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PEC que zera impostos de videogames está pronta para ser votada no Senado – 20/01/2020

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SÃO PAULO (Reuters) – A proposta de emenda à Constituição que zera impostos sobre jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil está pronta para ser votada após o recesso do Senado, em fevereiro, após reunir 150 mil manifestações favoráveis da população, afirmou a agência Senado, nesta segunda-feira.

A PEC pretendia reduzir a carga tributária sobre o segmento de 72% para 9%, mas durante tramitação pelas comissões do Senado os senadores optaram por zerar os impostos “sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional”, afirmou a agência.

A proposta foi enviada ao portal de cidadania do Senado pelo internauta Kenji Kikuchi em 8 de maio de 2017 e já no mesmo dia conseguiu 20 mil apoios necessários para poder tramitar no Senado, afirmou a agência.

Porém, o senador Cid Gomes (PDT-CE) manifestou-se contra o relatório de Telmário Mota (Pros-RR), que formalizou a PEC 51/2017. “O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa”, disse Gomes, segundo a agência. Ele afirmou que um estímulo melhor ao setor viria de créditos para pesquisas, combate à pirataria e tributação maior sobre importados.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto no ano passado que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles de 20% a 50% para 16 a 40%.

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