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Justiça manda estado indenizar mãe que esperou por 8 meses liberação de ossada da filha pa…

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Segundo a sentença, o Instituto Médico Legal não tinha os equipamentos necessários para identificação do corpo e por isso não fazia a liberação. Isso impediu o acesso da família à certidão de óbito, necessária para o enterro, que só foi feito com autorização judicial oito meses depois, no dia 22 de julho de 2017.

O G1 MS entrou em contato com o governo do estado e aguarda posicionamento sobre a decisão judicial.

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a dona de casa, Matilde Farias da Silva, mãe de Aline Farias da Silva, alegou que se sentiu humilhada com a demora da liberação e por isso pediu indenização pelos danos morais suportadas.

Em contestação, o estado defendeu que o caso não foi como Matilde expôs. Alegou que a análise de DNA em amostras biológicas de cadáver é extremamente morosa e, no caso em questão, a demora na liberação do corpo se deu pela necessidade de grande número de extrações até a obtenção de êxito nos resultados.

O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, observou que o laudo pericial informa que houve falta de material para a realização do exame. “Verifica-se dos documentos dos autos que este atraso se deu em razão do órgão em princípio não poder coletar o material por não dispor de polímeros para realização da perícia genética e, após coletado, por não possuir insumos para a análise do DNA”.

Para o juiz, a relação entre a demora na liberação do corpo e a falta de materiais para identificação, está comprovada nos documentos anexados ao processo. “… é certo que houve demora na liberação do corpo da filha da autora em razão da falta de materiais básicos para a realização da perícia, fato que lhe gerou o dano.

Aline é uma das 16 vítimas de Luiz Alves Martins Filho, seria killer conhecido como Nando, que assumiu a autoria dos crimes. Segundo a polícia, 10 ossadas foram encontradas em novembro de 2016, entre elas a da jovem, em um cemitério clandestino na região do Jardim Veraneio. Ele está preso e já foi condenado por diversas dessas mortes.

G1

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