Read Time:1 Minute, 24 Second

Ex-secretária de educação terá que devolver recursos do Fundeb pagos sem nota

0 0

Ex-secretária de Educação de Campo Grande foi condenada a devolver aos cofres públicos recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pagos sem nota fiscal, em convênio firmado na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte. Além de afrontas aos termos legais que regem o repasse do recurso, foram identificadas contrariedade em relação às próprias cláusulas do contrato.

A decisão consta no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (16). Conforme a publicação, do total de R$ 86,7 mil do convênio celebrado com entidade da Capital, R$ 10,7 mil não tiveram os repasses comprovados e, por isso, devem ser devolvidos.

Além da falta de documentos, foram identificadas como irregularidades no convênio a aquisição de produtos que não condizem com o acordado e o pagamento da primeira parcela antes da celebração do termo.

Os valores e pagamentos são referentes ao convênio de n.º 114 do ano de 2014, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e uma associação escola clínica que atua na área de assistência social.



midiamax

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Average Rating

5 Star
0%
4 Star
0%
3 Star
0%
2 Star
0%
1 Star
0%

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Previous post Alphabet divulga receita do YouTube após pedido de reguladores – 16/03/2020
Next post Ainda acha que o coronavírus é só gripe mais forte? Isso é tão fevereiro